A
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio
da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
registra a comemoração, nesta data (11/10), do Dia do Deficiente Físico.
Segundo dados preliminares do Censo de 2010, o Brasil possui atualmente mais de
45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da
população. Deste total, mais de 13 milhões são deficientes físicos. Para
assegurar qualidade de vida ao segmento no país, o governo brasileiro vem
trabalhando para garantir igualdade de direitos às pessoas com deficiência.
Uma
das principais ações do governo federal estão no âmbito do Plano Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver sem Limite. Lançado
em novembro passado, o Viver sem Limite é coordenado pela Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, com ações integradas em 15
ministérios. Neste Plano, dividido em quatro eixos: Acesso à Educação; Inclusão
Social; Acessibilidade; e Atenção à Saúde, há políticas públicas para toda
população com algum tipo de deficiência. No eixo da Educação, como uma das
ações, está prevista a entrega de 678 ônibus acessíveis entre novembro de 2012
e março de 2013 a 519 municípios beneficiados. O número ultrapassou a meta de
2012, que era de 609 veículos, e foram empenhados R$ 89,5 milhões. Recentemente,
no eixo da saúde, foi também publicada a Portaria 971/2012, que inclui
procedimentos de manutenção de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção
(OPM) na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos
serão ampliados para R$ 24,5 milhões anuais, repassados para estados e
municípios que concedem OPM, em 12 parcelas e será usada para manutenção e
adaptação de aparelhos ortopédicos, auditivos e oftalmológicos.
Na
Acessibilidade, com o a linha de crédito facilitada, o BB Crédito
Acessibilidade, podem ser financiados produtos de tecnologia assistiva com
valores entre R$ 70 a R$ 30 mil, por prazos de 4 a 60 meses, a juros de 0,64%
ao mês, sem tarifa de abertura de crédito, com até 59 dias para o pagamento da
primeira parcela. De fevereiro a julho de 2012, foram contratados R$ 5,8
milhões. Na
Inclusão Social, a principal conquista foi a alterações da legislação, que
passou a permitir a suspensão do BPC na ocasião de contratação do beneficiário
e retorno automático após a saída do emprego, além do acúmulo do benefício com
a renda do aprendiz (Lei Nº 12.470, de 31 de agosto de 2011 e Decreto Nº 7.617,
de 17 de novembro de 2011). Conforme
o Artigo 1 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada
pelo Brasil em 2008, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos
de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais,
em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e
efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.
O “Dia do Deficiente
Físico” é comemorado no dia 11 de outubro em todo Brasil, mas a Lei nº 2.795
foi promulgada em 15 de abril de 1981 pelo governo de São Paulo.
http://www.sdh.gov.br/importacao/2012/10/11-out-12-11-de-outubro-dia-da-pessoa-com-deficiencia-fisica
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http://dalvaday.blogspot.com.br/2016/10/2016-dia-do-deficiente-fisico.html
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