Dia 30 de junho se
comemora o dia do Fiscal Federal Agropecuário – FFA, data esta instituída em
função da edição da Medida Provisória no 2.048-26, que criou a carreira de FFA.
Os FFAs são médicos veterinários, engenheiros agrônomos, zootecnistas,
farmacêuticos e químicos que atuam no Ministério da Agricultura para garantir
qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras. Por ser
uma carreira nova a mesma ainda não é de todo conhecida pela sociedade,
faltando-lhe ainda o reconhecimento de suas ações e benefícios à sociedade
brasileira.Dificulta também a compreensão da sociedade a questão cultural da
nomenclatura do cargo.
Pois da mesma forma que já está fixado no imaginário
popular que agente é o servidor de nível médio na polícia (embora algumas já
passem a exigir formação superior) enquanto delegado é o bacharel em direito;
está fixado que fiscal é cargo de nível médio, enquanto que auditor é o cargo
de nível superior, pois de fato o é na Receita Federal, INSS, e outros órgãos
federais. FFA Em um país onde se tem as maiores cargas tributárias do mundo e
os serviços públicos são pouco melhores que de países africanos, a cultura
popular acaba por não ver com bons olhos o título de fiscal, que
invariavelmente é ligado ao cobrador e arrecadador de impostos. Tal
incongruência torna a tarefa de divulgação das ações dos Fiscais Federais
Agropecuários mais difícil.
Mas, independente do nome da carreira, estes
profissionais continuam a ser a mola propulsora do crescimento do setor que
mais se desenvolveu no País nas últimas décadas, a agropecuária e as indústrias
a ela vinculada. O site Saúde e Inspeção Animal já dedicou um artigo, em
21/05/2013, sobre as atividades dos FFAs intitulado: SAÚDE E INSPEÇÃO ANIMAL E
O FFA, onde tece maiores detalhes sobre as atribuições destes servidores
públicos. É evidente que esta categoria tem que comemorar em sua data natalícia
as conquistas que garantiu em prol da sociedade. Por outro lado o atual governo
brasileiro vem fazendo de tudo para tentar reduzir o ânimo e a vontade de
trabalhar destes guerreiros. Como nunca
antes na história deste país uma categoria teve seus vencimentos reduzidos. Com
o pretexto de remuneração por subsídio (como deve ser remunerada as carreiras
típicas de estado) o governo reduziu os valores nominais recebidos nos
contracheques da categoria. Medida esta que afronta a Constituição Federal
entre outras normas legais. Não
satisfeito com os prejuízos causados e o impacto negativo que tal medida
arbitrária pode gerar a sociedade, o governo federal, afrontando a Lei 8.112/90
e por meio análogo a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT parou de pagar o
adicional de insalubridade aos FFAs que desempenham suas atividades submetidos
a condições que põe em risco a saúde das mais diversas formas (agentes
causadores de doença, produtos químicos, temperaturas extremas, barulhos
elevados, etc.). Os Fiscais Federais Agropecuários ao comemorarem 13 anos da
criação de sua carreira sabem que contribuíram e ainda contribuirão em muito
para a grandeza deste País.
Seu sindicato nacional, intitulado ANFFASINDICAL,
também ainda tem muito que conquistar, segundo informações de fiscais estão na
pauta de reivindicações o pagamento de parcela complementar ao subsídio - PCS (com
vitórias na Justiça Federal no RS e no DF, mas sem acatamento por parte do
governo federal), o pagamento dos adicionais de insalubridade (também com
vitórias judiciais) e noturno, a mudança do nome da carreira para auditor
agropecuário, melhor remuneração da carreira e redução dos níveis de
progressão, implantação da Escola de Fiscalização Agropecuária, a implementação
da meritocracia no Ministério da Agricultura, dentre outros pontos.Parabéns aos
Fiscais Federais Agropecuários! Que vocês consigam conquistar seus legítimos
direitos para que possam, cada vez mais, serem os guardiões da segurança
alimentar e da agropecuária nacional. SAÚDE E INSPEÇÃO ANIMAL
http://saudeinspecaoanimal.comunidades.net/index.php?pagina=1421635107 , em
25/06/2013
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