O Dia da Constituição
Brasileira é celebrado em 25 de março. A Constituição é o conjunto de normas e
leis de norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das
responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de
organizar o país.
A primeira Constituição Brasileira foi instituída em 1824,
após o processo de Independência do Brasil, e durou até a Proclamação da
República, em 15 de novembro de 1889, quando entrou em vigor uma nova
constituição.Muitas pessoas confundem o Dia da Constituição com o 24 de
janeiro. Na realidade, esta foi a data em que foi outorgada a Constituição
Brasileira de 1967, que ficou conhecida por legalizar e institucionalizar o
regime militar.
Origem do Dia da
Constituição
O Dia da Constituição é
celebrado no dia 25 de março, pois foi quando o Imperador D. Pedro I assinou a
primeira Constituição brasileira, e é considerado parte importante do processo
de independência do Brasil. A atual constituição é a de 1988, a sétima
constituição brasileira.
1º Constituição (Constituição
do Império do Brasil) – 25 de março de 1824.
2º Constituição
(Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil) – 24 de fevereiro de
1891.
3º Constituição
(Constituição Brasileira de 1934) – 16 de julho de 1934.
4º Constituição
(Constituição Brasileira de 1937, conhecida por “Polaca”) – 10 de novembro de
1937.
5º Constituição
(Constituição de 1946) – 18 de setembro de 1946.
6º Constituição
(Constituição Brasileira de 1967, conhecida por ter legalizado o regime militar
no Brasil) – 24 de janeiro de 1967.
7º Constituição
(Constituição da República Federativa do Brasil de 1988) – 5 de outubro de
1988.
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